A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou, nesta segunda-feira (20), o parecer favorável do relator do Orçamento Geral do Estado de 2022, deputado Henrique Pires (MDB). O Projeto de Lei 40/21, do Poder Executivo, recebeu 23 emendas apresentadas pelos parlamentares estaduais. A proposição estima as receitas do Estado em R$ 18,1 bilhões que, após as deduções legais, totalizam R$ 14,6 bilhões, mesmo valor das despesas previstas.
Ao apresentar o seu relatório, Henrique Pires disse que o Projeto de Lei do Orçamento (PLOA/2022) atende aos requisitos e prioridades definidos na Lei das Diretrizes Orçamentárias, assinalando que o crescimento previsto para as receitas estaduais no próximo ano é de 4,6 por cento em relação ao projetado para 2021.
Acrescentou o relator que, após entendimentos, foi acertado que os Poderes estaduais (Legislativo, Judiciário, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública Estadual) terão reajuste linear de 10,18% em seus repasses (fonte 100, recursos próprios) em relação ao orçamento de 2021.
Henrique Pires declarou que a Assembleia Legislativa receberá R$ 426,8 milhões, o Tribunal de Justiça do Estado, R$ 667 milhões, o Ministério Público, R$ 250,8 milhões e a Defensoria Pública, R$ 104,3 bilhões. Ele lembrou que foi realizada audiência pública para tratar sobre a proposta orçamentária com a presença de representantes dos poderes e de entidades de classe, dentre outros.
Emendas
O presidente da Comissão de Finanças afirmou que tem a “certeza de que foi a tramitação (de lei orçamentária) mais tranquila da história. Acatamos 23 emendas da situação, oposição e tivemos um diálogo amplo” em relação à matéria.
Henrique Pires disse que foram aprovadas 12 emendas modificativas, 11 emendas aditivas, três emendas de bancadas, 17 emendas conjuntas e quatro emendas individuais. Ele agradeceu a equipe técnica que contribuiu para a elaboração do relatório, bem como ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), e a todos os parlamentares, inclusive aos que integram a oposição, pelo apoio e entendimento visando a aprovação da proposta de Orçamento.
O parecer do deputado Henrique Pires foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados Cícero Magalhães (PT), Franzé Silva (PT), Dr. Hélio (PL), Francisco Costa (PT), líder do Governo, e Júlio Arcoverde (Progressistas). A proposição será agora apreciada em Plenário.
Com informações da Alepi
