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Prefeita Neidinha Lima assina decreto e implanta passaporte de vacinação em Guadalupe

A prefeita de Guadalupe, Neidinha Lima (PSD), assinou decreto nesta terça-feira (14) com ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus no município válidas até o dia 2 de janeiro de 2022.

De acordo com o decreto, as medidas foram tomadas devido ao aumento expressivo do número de casos positivados no município.

Conforme com o decreto, bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, postos de combustíveis, pubs, lojas de conveniência, depósitos de bebidas e estabelecimentos similares só poderão funcionar até 1h, ficando vedada a promoção/realização de festas, eventos, confraternizações, danças ou qualquer atividade que gere
aglomeração, seja no estabelecimento, seja no seu entorno, sendo que o o comércio em geral poderá funcionar somente até às 18h.

O decreto determina que será exigida o para fins de acesso ao atendimento presencial nos órgãos e entidades da Administração Pública, passaporte de vacinação contra a covid-19.

O passaporte de vacinação será exigido dos servidores e empregados públicos.

Fiscalização
A fiscalização das medidas determinadas neste Decreto será exercida de forma ostensiva pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal, com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Os órgãos envolvidos na fiscalização das medidas sanitárias deverão solicitar a colaboração da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público Estadual.

DECRETO 060-2021 – Medidas Restritivas Isolamento.pdf

Confira o decreto na íntegra

Da Redação

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