O juiz da Primeira Vara Federal do Piauí, Leonardo Tavares Saraiva, concedeu na noite da sexta-feira (12) prisão domiciliar para advogados que haviam sido presos durante a “Operação Bússola”, deflagrada pela Polícia Federal. A soltura ocorreu após um pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar feito pela Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDPA) da Ordem dos Advogados Seccional Piaui (OAB-PI).
Para o presidente da CDPA, Marcus Nogueira, essa é uma vitória para o respeito as prerrogativas da advocacia. Ele, junto aos demais membros da Comissão, estiveram prestando auxílio tanto à PF quanto aos advogados ao longo da Operação e foram os responsáveis pelos procedimentos que levaram a soltura do grupo.
“A nossa principal missão como membros desta comissão e desta OAB é ser ao lado dos advogados, inocentes ou culpados, a voz de seus direitos legais. É fazer valer as prerrogativas dos advogados, que são direitos previstos em Lei e como tais devem também ser respeitados. Estivemos diligentes durante toda a Operação e agora conseguimos essa grande vitória para a nossa advocacia”, declarou.
Na decisão, o magistrado considerou que a única cela para onde os advogados foram conduzidos, originalmente destinada para presos provisórios comuns, no 12º de Polícia Civil, não apresentava estrutura para a permanência dos advogados.
Operação Bússola
A Polícia Federal deflagrou na última terça-feira (9) a “Operação Bússola”, com o objetivo de investigar e desarticular uma organização criminosa especializada na concessão fraudulenta de benefícios previdenciários.
De acordo com informações da Polícia Federal, as ações estão sendo desencadeadas em Teresina, onde pelo menos três advogados foram presos e também em vários municípios do estado, além de cidades no vizinho estado do Maranhão, onde equipes da Polícia Federal também cumprem ordens judiciais.
Ao todo, foram 39 mandados de prisão – temporária e preventiva – expedidos contra suspeitos no Maranhão e no Piauí. Há também 59 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos. Os nomes dos investigados e presos ainda não foram informados.
Da Redação
