O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a parlamentares que irá colocar em votação no plenário até o final de novembro o pedido do PTB para que o deputado federal Daniel Silveira (RJ) deixe a prisão.
Em linha oposta, segura há mais de três meses a votação de pareceres do Conselho de Ética da Casa que recomendam a suspensão do mandato do parlamentar, que mesmo preso e sem participar de sessões, continua recebendo salário e cotas do mandato, como os R$ 111,7 mil mensais para contratação de assessores.
A petição para soltura requer a sustação da ação penal contra o parlamentar no STF (Supremo Tribunal Federal) e foi apresentada à Mesa da Câmara pelo PTB, partido que anunciou ter filiado o parlamentar.
O PSL —partido pelo qual Silveira foi eleito e ao qual, pelos registros da Câmara, ainda está filiado— ingressou no mesmo dia com requerimento de inclusão do pedido na pauta de votações.
De acordo com o líder da bancada do PSL, Major Vitor Hugo (GO), Lira firmou compromisso de colocar o pedido em votação no prazo constitucional —em até 45 dias a partir do recebimento da petição. O presidente da Câmara não respondeu aos questionamentos da Folha.
“Eu só queria informar ao plenário que já foi feito um novo pedido pelo presidente do PTB, que já está na Câmara dos Deputados”, discursou Vitor Hugo no último dia 14.
“Nós temos o compromisso do presidente Arthur Lira de pautá-lo dentro do prazo constitucional, para que o plenário da Câmara possa se debruçar sobre o tema. Na nossa visão, o que existe é uma ilegalidade, uma inconstitucionalidade flagrante neste caso”, completou.
Silveira foi preso em 16 de fevereiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por ter publicado na internet um vídeo com ataques a ministros da corte —Moraes, por exemplo, foi chamado por ele de “Xandão do PCC”.
Três dias depois, a Câmara ratificou a decisão do STF por 364 votos a 130. A Constituição prevê que, caso um deputado seja preso, caberá à Câmara a palavra final sobre a manutenção da medida.
Silveira é alvo de dois inquéritos na corte —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.
O PTB já havia apresentado a Lira em julho petição para sustar a ação penal, mas o presidente da Câmara não a colocou em votação no prazo constitucional de 45 dias. O partido de Roberto Jefferson, então, refez o pedido no último dia 14.
Em conversas reservadas com parlamentares, Moraes disse que não vê razão jurídica para que o novo pedido do PTB seja submetido ao plenário já que o anterior, de julho, acabou perdendo o prazo. O
u seja, caso Lira cumpra o prometido aos parlamentares, eventual decisão favorável a Silveira poderá ser contestada no STF.
Fonte: Folhapress
