O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) reafirma a importância da atual gestão municipal assumir sua responsabilidade em custear, gerenciar e acompanhar o sistema de transporte coletivo da cidade.

Dentre os pontos pronunciados pelo Consórcio SITT destaca-se que a Prefeitura apresente o resultado das auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Município e arque com suas responsabilidades contratuais.

A consultora jurídica da Setut, Naiara Moraes, afirmou que a Prefeitura tem conhecimento e tratativas anteriores em relação à crise do transporte.

“Existe um precedente judicial que é reiteradamente favorável ao reconhecimento da dívida da Prefeitura de Teresina por inadimplemento do Contrato de Concessão da Exploração do Serviço de Transporte Coletivo da capital. Além disso, há necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, como também a necessidade de observância da boa-fé contratual e da vedação ao enriquecimento sem causa pela Administração”, disse.

Repasse de subsídio
Dentre outras considerações do setor se encontram a de que a gestão municipal quite ou apresente proposta nesse sentido para que o título executivo homologado judicialmente, que reconhece a dívida referente à necessidade de subsídio do sistema de transporte coletivo em 2020; efetue o repasse do subsídio de custeio das gratuidades, bem como de custeio em relação à insuficiência da arrecadação das tarifas, conforme as memórias de cálculo apresentadas pelo Setut nos termos contratuais.

Fonte: meionorte.com