O Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou na sexta-feira (3) audiência para tratar das aglomerações em estabelecimentos e a realização de festas na capital no período da pandemia.

Participaram das discussões representantes da Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde (DIVISA/SESAPI), da Gerência de Vigilância Sanitária da Fundação Municipal de Teresina (Gevisa/FMS), do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Piauí. A Guarda Municipal foi convidada, mas não compareceu.

De acordo com o MPPI, os debates foram abertos pelo promotor Eny Marcos Pontes, titular da 29ª PJ de Teresina. O integrante do MPPI lembrou que a instituição ministerial já obteve uma decisão liminar, confirmada na sentença prolatada no dia 31 de agosto pelo juiz da 1a vara da Fazenda Pública, que proíbe eventos de grandes aglomerações de pessoas e determina ao município de Teresina que exerça o poder de polícia para o cumprimento da legislação sanitária.

As diretoras da DIVISA/SESAPI, Tatiana Chaves, e da Gevisa/FMS, Larisse Portela, falaram das dificuldades enfrentadas pelas equipes. Elas destacaram que necessitam de melhor estruturação das equipes dos órgãos. A diretora da Gevisa informou que no órgão que chefia já foram instaurados mais de 290 processos referentes às fiscalizações. As fiscais da DIVISA e da Gevisa relataram, ainda, situações de desrespeito e desacato que enfrentam durante o trabalho de fiscalização porque muitas pessoas não querem aceitar as restrições impostas para a contenção da Covid-19.

Outro ponto levantado pelos promotores na reunião foi o de alguns estabelecimentos ainda estarem em funcionamento mesmo após constatar que estes descumpriram as orientações sanitárias. As diretoras da DIVISA e Gevisa explicaram que existe uma discrepância entre as matrizes de risco.

O coronel da PM-PI, Lídio Rodrigues, informou que já foram autuados 134 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) só neste ano envolvendo questões referentes ao descumprimento das normas sanitárias.

Encaminhamentos
O MPPI informou que ficou definido que será realizada uma reunião com os superintendentes das Superintendências das Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs) para dialogar sobre quais parâmetros são utilizados para emitir autorizações aos eventos que são promovidos na capital.

Além de uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública e com delegados da Polícia Civil para tratar das questões sobre a presença de menores de idade nesses locais e possível prática de outros delitos.

Fonte: Ascom