O superintendente da Receita do Estado do Piauí, Emílio Júnior, afirmou que a Reforma Tributária que está em curso no Congresso Nacional será um divisor de águas na legislação brasileira. De acordo como o superintendente, o estado abriu anistia fiscal para débitos de ICMS e IPVA.
“Com essa reforma tributária, o país vai se tornar mais célere, vai tirar os entraves na legislação, principalmente no ICMS para que possa tornar isso uma tributação mais simples, pois o Brasil é muito criticado pela atual carga tributária e também pela forma que se perde tempo para se pagar o tributo, pois a nossa legislação é muito burocratizada e muito complexa, sendo que isso gera um custo muito alto para as empresas “, explica.
Conforme o superintendente, muitos temas de suma importância para País ainda serão discutidos no Congresso Nacional.
” A tendência da Reforma Tributária é equacionar a diminuição do pouco do consumo para ir pra outras áreas, como a tributação dos lucros e outras coisas que sejam das empresas. Existe essa possibilidade. Mas tudo isso vai ser discutido no Congresso Nacional”, destaca.
O superintendente afirmou que o estado abriu anistia fiscal para débitos até 2020 para ICMS e IPVA.
“O estado do Piauí abriu uma anistia fiscal com débitos até 2020 para o ICMS e para o IPVA. Aqueles que queiram regularizar a sua situação de débito de ICMS, cujos fatos geradores até 2021, eles podem pagar esse tributo com a redução de até 95% de desconto nos juros e multas, tanto para o ICMS como IPVA, sendo que o prazo de adesão vai até 21 de agosto de 2021”, frisa.
Orlando Dias
Da Redação
