A Câmara dos Deputados aprovou o texto base de uma MP (Medida Provisória) que prevê a privatização da Eletrobras, holding gigante do setor elétrico brasileiro, que detém empresas de geração, transmissão e distribuição de energia. Os parlamentares ainda votarão 9 propostas de mudança ao texto.
Após os deputados concluírem a votação, a proposta segue para o Senado Federal. Se o texto for aprovado sem modificações pelos senadores, segue para sanção presidencial. Se a redação for alterada, a matéria volta para a Câmara dos Deputados.
A MP foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em fevereiro. Ela precisa ser votada até 22 de junho para não perder validade.
Veja abaixo os principais pontos da MP:
União deixará de ser a maior acionista
Atualmente, a União possui 42,57% do capital da Eletrobras, e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social), outros 16,14%. Somadas as participações, o Estado é dono de 58,71% da empresa.
Pela MP, a privatização se dará pela venda de novas ações ordinárias na Bolsa de Valores (B3), que não poderiam ser compradas pela União nem pelos bancos públicos.
Esse processo é conhecido como capitalização. Na prática, a participação acionária do governo e do BNDES diminui com mais papéis ofertados aos investidores. A ideia é que essa fatia fique próxima de 45%.
Além da venda de ações ordinárias, a Eletrobras poderá fazer oferta secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente, como forma de diluir a participação na estatal.
Construção de usinas térmicas
O relator da MP, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), determinou a construção de usinas térmicas a gás natural no interior do país e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
A proposta aprovada determina a realização de leilão para que sejam contratados mil megawatts de usinas térmicas a gás no Nordeste, em estado onde ainda não existir uma, e cinco mil megawatts no Norte e Centro-Oeste, com contratos de fornecimento de 15 anos.
O texto também prevê um leilão de dois mil megawatts de PCHs, demanda dos governadores do Centro-Oeste e do Paraná, e a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por 20 anos.
Governo terá ação de classe especial
A proposta também prevê que a União terá direito a uma ação especial, conhecida como “golden share”, que garante poder de veto em algumas situações, mesmo com participação minoritária na empresa.
Investimentos regionais
A MP também determina que a Eletrobras terá de gastar R$ 3,5 bilhões em dez anos para revitalização da bacia do rio São Francisco, outros R$ 230 milhões para as bacias dos reservatórios da usina de Furnas e mais R$ 295 milhões para redução de custos de geração de energia na Amazônia.
Governo manterá controle de Eletronuclear e Itaipu
A medida provisória garante que o governo manterá o controle da Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares Angra 1, 2 e 3, e a participação da Eletrobras na usina hidrelétrica de Itaipu.
Segundo o governo, essas medidas são necessárias para respeitar o monopólio constitucional na produção de energia nuclear e o tratado internacional que envolve Itaipu.
Empregados da Eletrobras poderão ser realocados em outras estatais
O relatório aprovado também prevê que empregados da Eletrobras poderão ser realocados em outras estatais. A ideia é que esses funcionários sejam aproveitados em cargos de mesma complexidade e salários similares.
Demitidos poderão receber ações da empresa como verba rescisória
O parecer aprovado autoriza que os trabalhadores demitidos até um ano depois da privatização terão o direito de converter o valor da rescisão em ações da nova empresa que será criada. Essa conversão será feita pelo pelo valor equivalente ao de cinco dias antes da data da emissão da MP.
Nova estatal vai bancar programa social
O relator determinou que o saldo da energia vendida por Itaipu a partir de 2023 (quando termina o período de pagamento do empréstimo de construção da obra) será dividido com 75% para abater encargos nas contas de luz e 25% para programas sociais do governo.
Fonte: Folhapress
