O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, titularizada pelo promotor Eny Marcos Vieira Pontes, instaurou Inquérito Civil Público a fim de investigar irregularidades na vacinação contra a COVID-19, sob responsabilidade da Fundação Municipal de Teresina – FMS, a partir de Relatório de fiscalização enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI.
De acordo com o Ministério Público, foram constatados indícios de, pelo menos, 2.778 vacinados sob a prática de “furar a fila” dos grupos prioritários. Identificou-se, também, usuários vacinados na categoria “Trabalhadores da Saúde” sem possuírem registro ativo no respectivo conselho de classe, a exemplo de médicos, fisioterapeutas, cirurgiões-dentistas e psicólogos, e/ou realizando atividades sem qualquer relação com a área da saúde.
O Ministério Público do Piauí afirma que no cruzamento de dados dos vacinados com as folhas de pagamento do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário Estadual, bem como do Poder Legislativo Municipal, identificou-se possíveis irregularidades quanto a servidores que receberam a vacina sem que exercessem cargos ou funções na área da saúde, ou sem que tivessem estreita relação com o combate à Pandemia.
Conforme o MPPI, o Inquérito Civil Público visa a apurar responsabilidades, especialmente dos gestores públicos responsáveis, bem como, individualmente, de cada vacinado em situação irregular, para posterior ajuizamento da medida judicial cabível na seara cível e/ou criminal.
Com informações do MP-PI
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