presidente Jair Bolsonaro anunciou que o Governo Federal está planejando um projeto de lei para alterar a forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis no país.

O presidente disse que jamais controlará preços da Petrobras, e há duas possibilidades de mudança: o ICMS com alíquota fixa por litro de combustível ou a cobrança do imposto direto nas refinarias.

O secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos estados afirma que há risco de perda de arrecadação para os estados, dependendo do formato da proposta, que ainda não está clara, e que isso só deveria ser discutido dentro da reforma tributária.

“Essa questão tributária não irá afetar a questão da volatilidade dos preços. Independe de qualquer alteração tributária, os preços irão continuar sendo alterados, crescendo, eventualmente, em função da política de preços da Petrobras. Portanto, não adianta querer atacar o problema com uma solução que não resolve o problema”, disse.

“Então, por isso que a reforma tributária, se quer discutir a questão dos tributos, tem que ser nessa Seara da reforma. A questão da volatilidade, somente a política de preços da Petrobras é que pode responder por isso”, completou.

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