O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (23) o julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio sobre a competência para o andamento da investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no suposto esquema das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do estado.
A decisão do ministro atende a um pedido da defesa do senador, que acionou o Supremo nesta sexta-feira (22). Mendes determinou que o TJ não deve discutir a questão até que uma ação da defesa de Flávio que discute esse tema seja julgada pelo STF.
O Tribunal de Justiça local marcou para a próxima segunda-feira (25) o julgamento para decidir se a apuração deve voltar à primeira instância ou continuar no âmbito do tribunal.
Advogados do parlamentar afirmaram que estão pendentes de julgamento na Corte processos que discutem o foro adequado para o caso. Além disso, sustentaram que a defesa não foi informada da inclusão do tema na pauta do TJ-RJ e não teve direito de apresentar seus argumentos.
Segundo a decisão de Gilmar Mendes, a suspensão tem como base o “poder geral de cautela” e deve durar “até o julgamento de mérito da presente reclamação [ação em trâmite no Supremo]”. O ministro determinou que o Órgão Especial do TJ-RJ “se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal do TJ (…) especificamente quanto à definição da competência do órgão judicante para processar e julgar o terceiro interessado [Flávio Bolsonaro]”.
Fonte: globo.com
