A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa), interditou na noite de quinta-feira (31), parte de um resort em Barra Grande, na cidade de Cajueiro da Praia, por descumprir o decreto de calamidade pública do Estado, que se refere as medidas preventivas de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.
O estabelecimento já havia sido notificado no mesmo dia pela equipe de fiscais da Divisa, Polícia Militar e Cerest para não realizar eventos no local, caso o número de participantes ultrapassasse o limite permitido de 100 pessoas, conforme estabelecido no Protocolo Específico N° 041/2020 e à Recomendação Técnica N° 24/2020, que contemplam às medidas higienicosanitárias de contenção a disseminação da Covid-19.
Com a interdição, instaurou-se um processo administrativo no Estado contra o estabelecimento, que terá 15 dias para apresentar uma defesa perante a Vigilância Sanitária. Após esse período, os fiscais que executaram a autuação terão 10 dias para apresentar um relatório sobre a ocorrência e rebater os itens da defesa.
“Após a apresentação desses dois documentos, o processo vai para autoridade sanitária julgadora de primeira instância, onde a empresa terá direito ainda a um recurso e após isso, o processo passará para ser revisto pelo secretário de saúde”, explicou a diretora da Divisa, Tatiana Chaves.
Para esse tipo de ocorrência existem várias penalidades previstas na legislação, como a suspensão do alvará de funcionamento, interdição total do estabelecimento, multa com valor máximo de R$ 1, 5 milhão, entre outras.
Durante as ações, vários estabelecimentos foram fiscalizados em Barra Grande pela a equipe da Divisa, Cerest e Polícia Militar. “ No decorrer das fiscalizações, mais três estabelecimentos ainda foram notificados por descumprimento das medidas preventivas de enfrentamento a Covid-19.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a prorrogação do decreto de calamidade pública no Piauí por causa da pandemia, portanto, em 2021, os Protocolos e documentos publicados pelo Governo do Estado com as medidas preventivas para o enfrentamento da Covid-19 continuam em vigor e devem ser cumpridos no Piauí rigorosamente.
Fonte: CCOM
