O Facebook havia cumprido com a ordem de bloquear as contas no Brasil ao restringir a visualização das páginas e perfis a partir de endereços IP no país. Isso significa que pessoas com endereço IP no Brasil não conseguiam ver os conteúdos mesmo que os alvos da ordem judicial tivessem alterado sua localização IP. A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF.
Empresa voltou atrás após executivo ser intimado
Moraes determinou, na última quinta-feira (30), o bloqueio mundial de perfis de apoiadores do presidente Bolsonaro —12 contas no Facebook e 16 contas no Twitter— dentro do inquérito das fake news, sob o argumento de “interromper discursos criminosos de ódio”.
As contas suspensas incluem nomes como Sara Geromini, conhecida como Sara Winter, que organizou um grupo paramilitar de defesa do governo; Allan dos Santos, dono do blog bolsonarista Terça Livre; o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson; e o dono da redes de lojas Havan, Luciano Hang, entre outros.
O Facebook havia informado que não suspenderia as contas no exterior e que recorreria ao plenário do STF para tentar derrubar a decisão.
Ontem, Moraes intimou o presidente do Facebook no Brasil, Conrado Lester, e estabeleceu multa de R$ 1,92 milhão por descumprimento da primeira determinação. A rede social deveria bloquear os perfis imediatamente, impedindo que as contas fossem abertas usando endereços de IP fora do país.
Nesta manhã, a empresa voltou atrás e realizou os bloqueios das contas.
Fonte: Folhapress
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