Em uma derrota para o governo de Jair Bolsonaro, o Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei sobre fake news por 44 votos a 32. Houve 2 abstenções.
Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, vai para sanção do presidente da República. O governo orientou seus aliados pelo voto contrário.
Após longa negociação, os senadores votaram uma versão desidratada em relação ao que vinha sendo discutido. O projeto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi acelerado na esteira do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Uma CPI mista do Congresso investiga também a prática de fake news.
O texto aprovado pelo Senado manteve a retirada de um ponto polêmico debatido pelos senadores nas últimas semanas: a exigência de documentos (como CPF, identidade e passaporte) e número de telefone celular para abertura de contas em redes sociais.
Pela proposta, a identificação dos usuários irá ocorrer sob responsabilidade das plataformas apenas em casos suspeitos.
As plataformas devem, segundo o projeto, identificar os conteúdos impulsionados e publicitários cujo pagamento pela distribuição foi feito ao provedor de redes sociais.
Os senadores aprovaram a exigência de guarda dos registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens no WhatsApp para que se possa identificar a origem de conteúdos ilícitos.
O armazenamento de registros se dará apenas das mensagens que tenham sido reencaminhadas mais de cinco vezes, o que configuraria viralização. Os dados armazenados sobre a cadeia de encaminhamento só serão acessíveis por meio de ordem judicial e quando as mensagens atingiram mil ou mais usuários.
Pelo projeto, ficaram proibidos o uso e a comercialização de ferramentas externas aos serviços de mensagens privadas e por eles não certificadas voltadas ao disparo em massa.
A matéria isentou a disseminação de fake news de penalizações criminais, retirando da versão debatida o financiamento de redes de fake news das leis de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O texto final ainda excluiu a obrigatoriedade das empresas de identificação prévia no uso de pseudônimos para a inscrição em redes sociais.
Fonte: Folhapress
Foto: Agência Senado
