O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que liberou o funcionamento dos serviços de saúde em Teresina em todos os horários. Na semana passada, o desembargador Erivan Lopes deferiu pedido feito pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Piauí (Sindhospi), derrubando o decreto do prefeito Firmino Filho (PSDB), que fixou o funcionamento apenas no turno da tarde – das 14h às 18h.

De acordo com o ministro Luiz Fux, a decisão atacada representa grave risco de violação à ordem público-administrativa, no âmbito do requerente, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu território.

O ministro Luiz Fux afirma a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí pode causar um provável efeito multiplicador de liminares.

“O efeito multiplicador se revela presente pelo risco de proliferação de demandas idênticas, haja vista a existência de inúmeros outros interessados em situação análoga à da parte impetrante”, afirma Fux.

Veja a decisão do ministro Luiz Fux

Da Redação