O senador Elmano Ferrer (PODEMOS/PI) apresentou neste sábado (2) três emendas ao projeto de lei que prevê compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. O parlamentar pretende, entre outras medidas, deixar claro que os recursos economizados pela suspensão do pagamento das dívidas de Estados, Distrito Federal e Municípios com a União sejam utilizados, de forma prioritária, ao combate da pandemia do covid-19.
Segundo o senador Elmano Férrer, as emendas apresentadas são no sentido de otimizar os recursos. Ele destacou a importância desse projeto no momento de grave crise.
“Os estados e municípios são a essência da Federação. Reconhecemos a crise do estado brasileiro. Hoje os estados e municípios não têm mais a capacidade de fazer novos investimentos. O momento é de nos voltarmos para a população, especialmente a mais vulnerável. Estamos vivendo um problema gravíssimo de saúde pública e todos os esforços devem ser feitos no sentido de amenizar este grande drama, salvarmos vidas, e concomitantemente, a vida das empresas”, afirmou.
Uma das emendas apresentadas pelo senador Elmano tem por escopo deixar claro que os recursos economizados pela suspensão do pagamento das dívidas de Estados, Distrito Federal e Municípios com a União sejam utilizados, de forma prioritária, ao combate da pandemia do covid-19, e também para o enfrentamento da grave situação fiscal dos entes subnacionais decorrente da frustração de receitas no exercício financeiro de 2020. Outra emenda pretende vedar a concessão de benefícios tributários que impliquem em renúncia de receitas pelos entes federados, enquanto permanecerem as duras medidas fiscais em decorrência da crise do covid-19.
A terceira emenda visa vedar a aplicação das medidas de contenção de gastos de pessoal aos servidores públicos envolvidos diretamente ao combate ao covid-19.
“Os servidores da saúde, da assistência social e da segurança pública estão na linha de frente da guerra contra o novo coronavírus. São os nossos guerreiros em contato direto com o inimigo mortal. Portanto, tais servidores públicos merecem nosso reconhecimento e nossa admiração”, justificou o senador.
A votação do projeto de Lei de auxílio aos estados e municípios, um substitutivo à proposta já aprovada na Câmara dos Deputados, será hoje, a partir das 16h, em sessão extraordinária deliberativa remota. Até esta manhã os senadores poderiam apresentar emendas ao projeto.
Fonte: Ascom
