A MP do Agro, lei que trata de medidas para crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais, foi sancionada pelo presidente da República , Jair Bolsonaro, com vetos. O governo alega que deixou de fora trechos da MP que alteravam prazos para as renegociações de dívidas, o que, segundo ele, acarretaria renúncia de receita.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí – FAEPI, deputado federal Júlio César se posicionou contrário aos vetos. Como parlamentar, Júlio César foi o articulador das alterações da MP, principalmente sobre a prorrogação dos débitos agrícolas vencidos até 2011, da Lei da renegociação das dívidas rurais, 13.340/16.

“Estou indignado com o veto cuja as alegações não necessitam de recursos do orçamento do governo. Tão logo restabelecermos a normalidade do funcionamento do congresso vamos no articular com os deputados da região em relação aos artigos vetados”, afirma.

Além de ter deixado de fora trechos da MP que alteravam prazos para as renegociações de dívidas, o texto sancionado também vetou, entre vários outros, itens que reduziam alíquotas de recolhimento de tributos.

Fonte: Ascom