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Projeto de Lei que cria a política de emprego e renda é apresentado na Alepi

O  Projeto de Lei Ordinária que visa instituir a Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda no Estado do Piauí foi apresentado na sessão virtual de hoje (15) da Assembleia Legislativa.

O deputado Marden Menezes (PSDB), que fez a leitura da proposição, disse que o Projeto de Lei Ordinária prevê a criação do Fundo do Trabalho do Estado do Piauí e do Conselho Estadual de Trabalho e Renda.

Também apresentada a Mensagem 11/2020 do Poder Executivo que trata da cessão de imóvel do Estado para o município de José de Freitas. Marden Menezes leu ainda a Mensagem 17/2020 do Poder Executivo que trata sobre Projeto de Lei Ordinária que altera o artigo primeiro da Lei 7259/2019 retificando o valor de uma operação de crédito contratada pelo Governo do Estado junto ao FIDA (Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agrícola).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), disse que as matérias serão analisadas agora pelas comissões técnicas do Poder e, se forem aprovadas, seguirão para apreciação pelos parlamentares em sessão plenária.

Da Redação
Com informações da Alepi

 

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