25.8 C
Teresina
sábado, novembro 23, 2024
Dengue
InícioDestaquesAssociação de Oficiais de Militares emite nota repúdio por prisão de quem...

Associação de Oficiais de Militares emite nota repúdio por prisão de quem descumprir decretos

O presidente da AMEPI, Associação dos Oficiais Militares do Estado do Piauí, major Diego Melo, emitiu nota de repúdio nesta quarta-feira (15) contra os decretos estadual e municipal que permite a prisão para quem desobedecer o isolamento social em Teresina e no interior no estado.

De acordo com a Amepi, o Brasil vige o princípio da legalidade ninguém será obrigado a fazer ou deixa de fazer alguma coisa senão de acordo com a Lei (art. 5, II, Constituição Federal de 1988. Sendo que neste caso de pandemia, tem que ressaltar que, dentro de um Estado de Direito, somente Leis podem regular o convívio social, criar, extinguir ou modificar direitos e obrigações.

Para a Amepi, somente em Estado de Sítio é que se pode adotar medida de obrigação de permanência em localidade determinada, sen que não se vive em em Estado de Sítio.

Confira a nota da Amepi:

Nota de repúdio emitida pela Amepi

Da Redação

Comentários

admin
adminhttps://newspiaui.com
PIAUÍ NO NOSSO CORAÇÃO!
VEJA TAMBÉM

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- CET -spot_img
- PROCAMPUS -spot_img

MAIS POPULARES

SEBRAE - PI